domingo, 30 de setembro de 2012

O novíssimo truque de Lula, por Mary Zaidan


Não se deve levar a sério o que Lula diz. Fala pelos cotovelos, não raro pelos calcanhares, a exemplo da exortação para que militantes arrancassem materiais de adversários das ruas de São Bernardo. E não tem qualquer apreço pela coerência entre o que disse ontem, o que diz hoje e o que dirá amanhã. Muito menos pela verdade.
Sobre o mensalão, navegou entre o traído que de nada sabia ao humilde que pede desculpas à nação pelo escândalo que pegou de calças curtas os seus mais caros auxiliares. Daí, migrou para a fantasiosa versão do caixa 2, expressa em entrevista mais fantasiosa ainda, transmitida pelo Fantástico, da TV Globo, em julho de 2005, dois dias depois de ser gravada em Paris.
A esse enredo, Lula e sua turma penduraram adereços. A ênfase de que culpados seriam punidos “doa em quem doer” ecoou no vazio.
A fala dura do ex-presidente do PT e hoje governador gaúcho Tarso Genro preconizando a refundação do partido deu lugar à de um Ricardo Berzoini (PT-SP): "A prioridade é reeleger o presidente Lula. Depois veremos isso (a apuração) com calma. E essa história do mensalão é uma ficção.”
E por aí foi. Mensalão virou algo que nunca existiu, com Lula assegurando que como ex se dedicaria integralmente a provar que tudo não passara de farsa, coisa da direita para derrubar o primeiro presidente operário. Algo, aliás, que a dócil oposição nem mesmo cogitou.
Se o transmudar dos fatos já era de admirável desfaçatez, o que se vê agora bate todos os recordes dessa categoria.
Antes de o julgamento começar, Lula mexeu vários pauzinhos ou toras inteiras. Tentou em vão convencer ministros pelo adiamento, manobra que veio à tona quando Gilmar Mendes denunciou a tentativa de coação.
Instigou seu partido a conclamar o povo a ir às ruas, tarefa cumprida, pateticamente, pelo deputado Rui Falcão. 
Julgamento em curso, constrangeu aliados para que assinassem nota de apoio a ele, contestada no seio dos mesmos partidos que a subscreveram.
Do cineasta Luiz Carlos Barreto, amigo do réu José Dirceu, obteve carta aberta com 264 assinaturas da elite intelectual. Barreto batizou o documento como “filosófico-doutrinário”. Seja lá o que isso quer dizer, não é nada filosófico, ou muito menos doutrinário, alertar o país para a presunção da inocência, como se a Suprema Corte não fosse capaz de enxergá-la.
Agora, com condenações se acumulando e a proximidade da análise dos crimes do núcleo petista, Lula já antecipou seu novíssimo truque: o julgamento só está acontecendo porque ele, Lula, combateu como ninguém a corrupção. “Se juntarem todos os presidentes da história do Brasil, vocês vão ver que eles não criaram instituições para combater a corrupção como nós criamos em oito anos. Sintam orgulho porque se tem uma coisa que fizemos, foi criar instrumentos para combater a corrupção.”
Mais desfaçatez, impossível.

Mary Zaidan é jornalista, trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mario Covas em duas campanhas e ao longo de todo o seu período no Palácio dos Bandeirantes. Há cinco anos coordena o atendimento da área pública da agência 'Lu Fernandes Comunicação e Imprensa, @maryzaidan

Mensalão II vai pegar Pimentel, Benedita e Vicentinho do PT.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquérito para investigar repasses feitos pelo esquema para pessoas ligadas ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e a outros políticos petistas.O novo inquérito, a ser instaurado na Justiça Federal em Belo Horizonte, também vai investigar repasses a pessoas que trabalharam com os deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Vicentinho (PT-SP), além de dezenas de outras pessoas e empresas que receberam dinheiro do esquema. 

Essas pessoas não são parte do processo que está em julgamento no Supremo desde o início de agosto, porque os repasses só foram descobertos pela Polícia Federal quando a ação principal já estava em andamento no STF.A nova fase do caso foi inaugurada há pouco mais de um mês, após pedido da Procuradoria-Geral da República para que fossem aprofundadas as investigações sobre o destino do dinheiro distribuído pelo PT com a colaboração do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. 

O requerimento cita nominalmente Pimentel, um dos principais auxiliares da presidente Dilma Rousseff, Benedita e Vicentinho, dizendo que, como eles têm foro privilegiado, a investigação deverá voltar ao Supremo "caso surjam indícios concretos de que os valores arrecadados" destinavam-se aos três. A PF só conseguiu concluir o trabalho de rastreamento de dinheiro distribuído por Marcos Valério em 2011, cinco anos após a Procuradoria apresentar a denúncia que deu origem ao processo que está em julgamento no STF. 

Seguindo o caminho do dinheiro distribuído pelo empresário, a polícia chegou a Rodrigo Barroso Fernandes, em Belo Horizonte. Na época do repasse, em 2004, ele era coordenador financeiro do comitê da campanha de Fernando Pimentel à Prefeitura de Belo Horizonte, diz a PF.O inquérito, conduzido pelo delegado federal Luís Flávio Zampronha, apontou que Fernandes recebeu R$ 247 mil da agência SMPB, de Marcos Valério, em agosto de 2004.Em depoimento, ele afirmou que só daria declarações em juízo, segundo a polícia. Num relatório sobre a investigação, Zampronha escreveu que Fernandes agiu assim para "encobrir o verdadeiro beneficiário" do dinheiro. 

As investigações também apontaram repasses para Carlos Roberto de Macedo Chaves, que teria feito dois saques no valor de R$ 50 mil em agosto e setembro de 2003. Ele disse à PF que trabalhou como contador da campanha de Benedita em 2002.De acordo com a polícia, a origem desse dinheiro foi o fundo Visanet, controlado pelo Banco do Brasil e por outras instituições financeiras. O fundo é apontado pela PF e pela Procuradoria-Geral da República como a principal fonte dos recursos que alimentaram o mensalão, e a maioria dos ministros do STF já concordou com essa tese. 

Em relação a Vicentinho, a PF descobriu que o produtor audiovisual Nélio José Batista Costa recebeu R$ 17 mil da empresa Estratégia Marketing, de Valério, em agosto de 2004, "devido aos serviços prestados durante a campanha eleitoral do candidato Vicentinho para a Prefeitura de São Bernardo do Campo".O pedido de abertura do novo inquérito foi feito em fevereiro e acolhido pelo ministro Barbosa em 24 de agosto. A Justiça Federal de Minas já recebeu ofício do STF, mas pediu à corte novas informações para definir qual vara criminal cuidará do caso.(Folha de São Paulo)
Tirado do Coturno Noturno

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

Joaquim Barbosa ganha campanha na Internet

Eis por que o Brasil de Lula tem de acabar para que nasça o Brasil dos brasileiros

 Blogs e Colunistas

28/09/2012
 às 6:15

Eis por que o Brasil de Lula tem de acabar para que nasça o Brasil dos brasileiros

Vamos lá! Eu não sei se Fernando Haddad, candidato de Lula (não exatamente do PT) à Prefeitura de São Paulo, vai ou não para o segundo turno. Espero que não! E a razão é simples. O Brasil de Lula tem de acabar se o Brasil dos brasileiros quer nascer. E isso não é só retórica. Ontem, o ex-presidente comandou um ato em defesa do postulante petista com alunos beneficiados pelo ProUni. O palco do encontro foi a UniNove, instituição de ensino que está entre as mais contempladas com bolsas — muito especialmente em cursos que não requerem nada além de saliva e giz. Então vamos ver: beneficiados e beneficiários de um programa federal — financiado pelo estado brasileiro e, portanto, por não petistas também — são mobilizados em apoio ao candidato do partido que está no governo; candidato esse que era o chefe da concessão dessas bolsas.
Isso seria um escândalo em qualquer país democrático do mundo. Tanto Lula como Dilma, quando candidatos, falaram a beneficiários do Bolsa Família, por exemplo. Trata-se de uma espécie de privatização, em favor de um partido, de programas que são financiados pelo estado brasileiro, por dinheiro público. É essencialmente imoral! Ainda que se possa alegar que as pessoas que lá compareceram o fizeram por conta própria, é evidente que a máquina de constrangimento sempre opera nessas horas. Ainda que não operasse, o PT não pode fazer de conta que os recursos que sustentam o programa pertencem ao partido.
Em sua vociferação, Lula, claro!, atacou as oposições, que estariam fazendo jogo rasteiro ao “explorar” o mensalão e se dedicou a seu esporte predileto nos últimos, deixem-me ver, 18 anos: atacar FHC! Leiam isto:
“No nosso governo, as pessoas são julgadas, e as coisas são apuradas. No deles, tripudiam. Na nossa casa, quando nosso filho é suspeito de cometer um erro, nós investigamos e não culpamos os vizinhos, como eles costumam fazer.”
Até outro dia, Lula dizia que o mensalão nunca tinha existido, que se tratava de uma invenção da oposição e que ele, ora vejam!, iria querer apurar o que aconteceu para contar a verdade ao povo. Huuummm… De que erro estaria falando agora?
Mas já que falou em “filho”, noto que as instâncias de investigação da República foram generosas com ele. Nunca se procurou investigar, por exemplo, em que circunstâncias a então Telemar, hoje OI, investiu, no total, R$ 15 milhões na Gamecorp, a empresa de Fábio Luiz da Silva, o Lulinha. Tratava-se de uma concessionária de serviço público, de que o BNDES é sócio, enfiando dinheiro num empreendimento do filho do presidente, cuja aventura maior no mundo profissional, até então, tinha sido ser monitor de jardim zoológico. Nesse caso, Lula não só passou a mão na cabeça do “nosso filho” como disse ainda que o rapaz era o Ronaldinho dos negócios. As últimas notícias dão conta de que a empresa está em sérias dificuldades.
Lula está se orgulhando do quê? Tentou, por todos os meios — e tenta ainda — intimidar os ministros do Supremo. Buscou falar a linguagem da chantagem com Gilmar Mendes, por exemplo. Deu-se mal porque não havia o que chantagear. Seus porta-vozes, hoje, se dedicam à cotidiana tentativa de desqualificar o Supremo.
O surto teve início quando um estudante, provavelmente do PSOL, ergueu uma faixa com a inscrição: “Renovação com Mensalão? PT do Lula tem o mensalão, PT do Haddad tem paralização na educação”. O Apedeuta, filho de mãe que nasceu analfabeta (coitada!!!), não reclamou da “paralização” com “z”. Ali estava, à sua moda, uma obra de Haddad. O Bell’Antonio de Lula também discursou. Mas farei um post só pra ele.
Texto publicado originalmente às 4h55
Por Reinaldo Azevedo

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Lamentável Lewandowsky.


No mais recente bate-boca nas sessões plenárias do mensalão – e um dos mais fortes do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) – o relator, Joaquim Barbosa, e revisor, Ricardo Lewandowski, discutiram nesta quarta-feira sobre a relevância e o descarte de depoimentos de algumas testemunhas. Com duras palavras, Barbosa chegou a acusar o colega de tribunal de fazer “vista grossa” a interrogatórios relevantes nos autos, como os de Marcos Valério e de sua funcionária, Simone Vasconcelos, e insinuou que o magistrado usava de “hipocrisia”.
 
O embate começou após Ricardo Lewandowski ter afirmado ter dúvidas sobre a participação do tesoureiro informal do PTB, Emerson Palmieri, no controle das finanças do partido e até na distribuição de recursos do valerioduto. O ministro revisor apoiava seu voto, entre outros, no depoimento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro, ex-filiado do PTB, sobre os reais poderes de Palmieri na agremiação política. Foi interrompido de pronto por Joaquim Barbosa.
 
O relator disse que, como contraponto a seu voto, Lewandowski poderia ter divergências jurídicas ou filosóficas, mas nunca interpretações factuais opostas, como no caso da participação de Emerson Palmieri no mensalão. “Divergências factuais não (podem). Não podemos fazer vistas grossas”, disse.

Como contra-ataque, o ministro Lewandowski ironizou o colega de plenário e sugeriu que o adversário poderia até encampar uma tese pela abolição da figura do revisor. “Se Vossa Excelência não admite divergência, propusesse à comissão de redação do tribunal que abolisse a figura do revisor. Para que a figura do revisor? Quer que eu coincida em todos os pontos de vista com Vossa Excelência? Vossa Excelência disse com todas as letras que eu fiz vista grossa. Não será Vossa Excelência quem dirá o que tenho que fazer”, rebateu Lewandowski. (Da Veja)

Procurador-geral avisa que investigação do mensalão continua mesmo depois de terminado julgamento em curso. Há mais coisa! Lula é acusado de favorecer banco

Blogs e Colunistas
26/09/2012
 às 5:43

Procurador-geral avisa que investigação do mensalão continua mesmo depois de terminado julgamento em curso. Há mais coisa! Lula é acusado de favorecer banco

Por Vinicius Sassine, no Globo:
O fim da ação penal número 470, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), significará a conclusão de apenas uma etapa do julgamento do mensalão. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que pretende destravar outras frentes de investigação após o veredicto sobre os réus julgados pelos ministros do STF. O término do julgamento está previsto para o fim de outubro. “Do contexto da ação penal 470 surgiram diversas outras ações, em São Paulo, Minas Gerais e algumas coisas na Procuradoria-Geral da República. Assim que terminar esse julgamento, haverá um esforço para dar andamento a essas ações”, disse Gurgel ao GLOBO, no intervalo da sessão plenária no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A denúncia central do mensalão resultou em outro inquérito que tramita no próprio Supremo. O procedimento tem o número 2.474 e corre em segredo de Justiça. Com 77 volumes, está na fase de investigação policial e ainda não resultou em denúncia por parte do procurador-geral. O inquérito é um desdobramento da ação penal 470, e foi aberto para apurar novos sacadores de dinheiro das empresas de Marcos Valério, considerado o operador do mensalão.
(…)
As mesmas suspeitas levaram o Ministério Público Federal em Brasília a acionar na Justiça Federal, por improbidade administrativa, o ex-presidente Lula. Segundo a denúncia do MP, de 2011, Lula favoreceu o BMG e buscou a “autopromoção” quando enviou cartas a aposentados e pensionistas oferecendo crédito consignado. O ex-ministro da Previdência Amir Lando também é réu no processo.
Reportagem publicada pelo GLOBO no último dia 15 mostrou que a denúncia principal do mensalão resultou em mais 45 processos que tramitam no próprio STF (como é o caso do inquérito nº 2.474), na Justiça Federal no DF e em quatro estados — Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo — e no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo. São mais 80 réus, que ficaram fora da denúncia formulada pela PGR e que passaram a ser investigados pelo MP em outras instâncias. Somados os 38 acusados que começaram a ser julgados pelo STF em agosto, o mensalão tem 118 réus país afora, como mostrou a reportagem.
Por Reinaldo Azevedo

terça-feira, 25 de setembro de 2012

CUIDADO! ESTÁ EM CURSO UMA FARSA FACTUAL, MORAL E JURÍDICA PARA TENTAR INTIMIDAR OS MINISTROS DO SUPREMO! OU: BASTOS, LEWANDOWSKI, OS “INTELECTUAIS” DO PT E A GRANDE MENTIRA!




25/09/2012
 às 6:43

CUIDADO! ESTÁ EM CURSO UMA FARSA FACTUAL, MORAL E JURÍDICA PARA TENTAR INTIMIDAR OS MINISTROS DO SUPREMO! OU: BASTOS, LEWANDOWSKI, OS “INTELECTUAIS” DO PT E A GRANDE MENTIRA!

Está em curso uma falácia, uma mentira, uma farsa! Ontem, estava prevista a participação de Márcio Thomaz Bastos e de Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, num seminário na USP de Ribeirão Preto destinado a debater, como é mesmo?, “a quebra dos princípios garantistas do STF” e uma suposta mudança de jurisprudência na Casa. O que isso quer dizer? É uma tentativa de afirmar que o Supremo está realizando, no caso do mensalão, um julgamento de exceção. Infelizmente, por inocência e, às vezes, ignorância bem intencionada, a imprensa está caindo na conversa, noticiando, como se estivesse a anunciar algo positivo, que o Supremo, desta feita, decidiu ser mais rigoroso. A mudança é uma patacoada, é uma fantasia, um delírio. Já explico qual é a armação.
Na quinta-feira, ao condenar alguns políticos por corrupção passiva, vimos o ministro Ricardo Lewandowski, naquele seu estilo que nós, os caipiras, chamamos de “cerca-lourenço”, a afirmar que se vergava à vontade do “colegiado”, sugerindo que, de fato, algo de novo estaria acontecendo no Supremo no que diz respeito às garantias etc. e tal… De que diabos ele falava? De que diabos fala Márcio Thomaz Bastos? De que diabos falam os ditos “intelectuais do PT” (como se isso fosse possível!), que agora decidiram enviar uma “carta” aos ministros?
A primeira questão diz respeito à corrupção passiva. Atenção! O Supremo não mudou uma vírgula do seu entendimento a respeito, até porque existe uma lei clara a mais não poder. Eu já transcrevi o artigo 317 do Código Penal aqui umas 300 vezes. Mas faço-o de novo, não ligo:
Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º – A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
§ 2º – Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Como resta claro a qualquer pessoa alfabetizada e que não esteja movida pela má-fé, um servidor público pode praticar corrupção passiva fora da função ou mesmo antes de assumi-la. Logo, basta que exista a perspectiva do ato de ofício — no caso dos políticos, a perspectiva do ato de ofício é o VOTO. Se o senhor Lewandowski condenou mensaleiros que receberam dinheiro só porque assim o colegiado decidiu, então fez bem. O dito colegiado o livrou de um voto estúpido, então, que protegeria corruptos. Praticar efetivamente o ato (ou deixar de praticar uma obrigação) em razão de um benefício recebido É AGRAVANTE DE PENA.
Onde está o fim do “garantismo” nessa questão? Por que Márcio Thomaz Bastos não nos explica? Por que Kakay, o coruscante, não nos diz? Eu respondo: porque não está em lugar nenhum! Não há mudança nenhuma na decisão do tribunal. Assim sempre decidiram os ministros. Da mesma sorte, quando  recorrem ao conjunto dos fatos para formar a sua convicção, não estão praticando direito criativo, não! Estão apenas evocando o Artigo 239 do Código de Processo Penal, a saber:
“Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.”
Quando o ministro Luiz Fux lembra que cabe, sim, à defesa provar o álibi, não está pedindo que o inocente prove a sua inocência. Está apenas evocando o Artigo 156 do Código de Processo Penal, a saber: Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer (…)”. Bastos tem razão para estar chateado. Seu cliente, José Roberto Salgado, diretor do Banco Rural, foi condenado por unanimidade por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Será julgado ainda por evasão de divisas e formação de quadrilha. A chance de que seja preso é enorme, e ele sabe disso. Zylmar Fernandes, cliente de Kakay e sócia de Duda Mendonça, ainda não foi julgada, mas o buliçoso advogado está prestando um serviço a seus amigos do PT. O que Bastos esperava? Que a impressionante penca de ações criminosas do Banco Rural fosse considerada coisa normal pelo tribunal?
Também há uma gritaria imensa no que concerne ao crime de lavagem de dinheiro. O tribunal debate se alguém que comete corrupção passiva pode também ser acusado de lavagem. Ora, pode e não pode. Depende! Uma única ação pode incorrer em dois crimes, no chamado “concurso formal”? Pode! O Artigo 70 do Código Penal é claro:
Art. 70 – Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.(Redação dada pela Lei nº 7.209 , de 11.7.1984).
Os ministros do Supremo estão agindo, como é óbvio, dentro das balizas legais. A gritaria do petismo e áreas afins — alimentadas pela prosa ambígua de Lewandowski — é só a mobilização dos reacionários, inconformados com o fato de que a Justiça, ora vejam!, está funcionando no país.
Onde está o fim do garantismo?
Cadê a mudança de jurisprudência?
Por que não apontam o que seria o julgamento de exceção?
É uma piada!
Manifesto do oximoroMais uma vez, o oximoro viverá um dia de glória. Está para ser divulgada uma “carta de intelectuais petistas”. Huuummm… Ou bem se é petista ou bem se é intelectual. As duas coisas num só corpinho, como dizia padre Quevedo no Fantástico, no tempo de eu ser menino, “non ecziste!!!” Intelectual que serve a partido é esbirro de projeto de poder. Intelectual que pensa a serviço de uma legenda é escória. A única razão de ser de um livre pensador é ser livre para pensar — não se subordinando, pois, a verdades interessadas.
Essa gente é doida por um abaixo-assinado. Se o PT cismar que Newton é um adversário, eles assinam um manifesto contra a Lei da Gravidade.
Muito bem: o tal grupo, que reúne ainda “artistas” (claro!), está preparando um texto para ser entregue ao Supremo com críticas ao tom supostamente espetaculoso do julgamento. Leio na Folha“Não é um manifesto. É um texto filosófico-doutrinário de cidadãos brasileiros preocupados com a manutenção de alguns direitos constitucionais, sobretudo o direito à presunção de inocência”.
De quem é essa fala? Do produtor Luiz Carlos Barreto, o Barretão! Deveria continuar a a produzir filmes de segunda em vez de esforçar para produzir filosofada de quinta! E ele ainda mandou ver: “Não reivindicamos a inocência de ninguém. Mas esperamos que os ministros do STF saibam punir quem tem de ser punido. E inocentar quem tem direito à inocência”. Entendi. Punir quem eles consideram culpado é justo. Punir quem eles consideram inocente é injusto. Ou por outra: justo é tudo aquilo com que eles concordam, e injusto, tudo o de que discordam. Barretão e sua turma querem dar um golpe no Supremo e tomar para eles a corte suprema do país. O ex-tucano Luiz Carlos Bresser Pereira está no grupo. Seu naufrágio não é de hoje.
Barretão poderia apontar o que entende por presunção de inocência e mostrar qual inocente, até agora, foi condenado. É um troço asqueroso! Notem que essas manifestações se seguem ao grito de guerra que foi lançando pelo PT. No comando dessa operação, estão Lula e José Dirceu. Eles não se conformam com o fato de que possa haver uma justiça independente no Brasil.
Como esquecer as palavras históricas do ex-deputado mensaleiro Paulo Rocha?Ninguém está negando que houve os empréstimos fraudulentos, os repasses (…)”. Ocorre que, segundo o preclaro, os “ministros do Supremo não foram colocados (sic) para apenar como estão fazendo…”.
Como se vê, ele admite a existência do crime. Ele só não se conforma é que os criminosos sejam punidos. Tem de estrelar um filme de Barretão!
Resistam, senhores ministros do Supremo! Com a Constituição e as leis na mão! Os brasileiros decentes estão com a legalidade.
Texto originalmente publicado às 6h06
Por Reinaldo Azevedo

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Mensalão: "teoria do domínio do fato" pode condenar tanto José Dirceu quanto Lula.


 A teoria do domínio do fato, abaixo explicada em matéria do Valor Econômico, abre caminho para a condenação de José Dirceu, mas também poderá ser aplicada para Lula, quando este for acusado de ter sido o verdadeiro mandante do Mensalão, na delação premiada prometida por Marcos Valério. Leiam abaixo. 

Em meio a uma reviravolta em sua jurisprudência promovida pelo julgamento do processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve debater nesta semana uma tese jurídica que, se aceita pela Corte, poderá levar à condenação de José Dirceu. Contra o ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula pesa a acusação de ser o mandante de um esquema de compra de votos no Congresso Nacional. Desde o início do processo, no entanto, a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) deixou claro que as provas contra Dirceu são basicamente testemunhais, com o argumento de que chefes de quadrilha raramente deixam rastros documentais. Diante desse cenário, uma possível condenação de Dirceu teria que ser feita à luz da chamada teoria do domínio do fato - tese jurídica que até hoje nunca foi aplicada pela Corte Suprema para basear condenações criminais.

A teoria do domínio do fato foi desenvolvida para que seja possível atribuir responsabilidade penal a quem pertence a um grupo criminoso, mas que, por ter uma posição hierárquica superior, não é o sujeito que pratica a ação criminosa propriamente dita. Em outras palavras, permite a punição do mandante do crime, que age na obscuridade e não deixa rastros, mas tem o chamado "domínio do fato", e não apenas do agente que o executa. "É uma teoria que procura explicar a responsabilidade penal de quem, apesar de não executar o crime, dá a ordem", diz Renato de Mello Jorge Silveira, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Bastante disseminada na Europa, a teoria do domínio do fato foi desenvolvida durante os anos 60 para fazer frente ao aumento da criminalidade econômica, cometidos por criminosos inseridos em estruturas organizadas de poder, com diferentes níveis hierárquicos. No Brasil, no entanto, começou a ser aplicada há apenas uma década, também nos casos de crimes econômicos.

De acordo com Silveira, já há algumas condenações na Justiça brasileira que se baseiam na teoria do domínio do fato. Nos tribunais superiores, no entanto, sua aparição em processos ainda é rara. O professor fez uma pesquisa na jurisprudência do Supremo e encontrou apenas quatro referências a ela em processos no tribunal - uma delas é feita em um recurso apresentado na própria Ação Penal nº 470, que trata do mensalão. Em nenhum dos processos, no entanto, a teoria serviu de base para condenações. Isso ocorre pelo fato de o Supremo, em geral, julgar apenas recursos apresentados em ações penais que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça - o que leva os ministros a analisarem questões processuais, mas não o mérito da ação, quando a teoria pode servir de argumento para a acusação.

Já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a pesquisa de Silveira, a teoria do domínio do fato já permeou diversos processos - foi encontrada em 42 ações na Corte, especialmente a partir de 2007. "mas sua utilização é bastante pontual, sem ter determinante para legitimar condenações", diz o professor da USP.
Durante o julgamento do mensalão, a teoria do domínio do fato já foi citada por alguns ministros ao longo das sessões. No dia 5 de setembro, a ministra Rosa Weber inaugurou o debate sobre o tema ao discorrer sobre a relevância das chamadas provas indiciárias - que demonstram apenas que há indícios de quem tenha sido cometido um crime - no julgamento de crimes do colarinho branco. "Nos crimes de guerra punem-se os generais estrategistas e não os simples soldados que seguem as ordens", disse a ministra. 

Ela citou textualmente a tese ao afirmar que "domina o fato quem tem o poder de desistir e mudar a rota da organização criminosa". Já na sessão do dia 9 de setembro, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, saiu em defesa da aplicação da teoria. "É preciso lembrar que o crime foi realizado num concurso de pessoas", disse. "Não é necessário que cada um dos réus tenha praticado todos os atos fraudulentos. Cada coautor tem a sorte do fato total em suas mãos através do cumprimento de uma função específica na perpetuação de um projeto criminoso."

Durante a apresentação das alegações finais da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) feita no início do julgamento, o procurador-geral Roberto Gurgel afirmou que foi José Dirceu "que criou o sistema ilícito de obtenção de apoio da base parlamentar do governo." No entanto, disse que "como quase sempre acontece com chefes de quadrilhas, José Dirceu não aparecia no esquema." Segundo Gurgel, "a prova contra chefe de quadrilha tem características diferentes" porque em geral ele "age entre quatro paredes". "O autor intelectual quase sempre não fala ao telefone, não envia e-mails e não movimenta contas bancárias para não deixar rastros - e nesse caso, a prova não é documental, mas testemunhal", afirmou Gurgel.

A antiga cúpula do PT, formada pelo ex-presidente do partido José Genoíno e pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares, além de Dirceu, é acusada de formação de quadrilha e corrupção ativa. Devido a um "refatiamento" do processo do mensalão no Supremo, eles devem começar a ser julgados nesta semana, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais.
Tirado do Coturno Noturno

domingo, 23 de setembro de 2012

Mensagem de Reinaldo Azevedo para o ex-presidente Lula.

Lula medroso – Apedeuta está em silêncio e inventa teorias da conspiração porque está com medinho de Marcos Valério


Lula está com medo. E seu pavor tem nome: Marcos Valério. Na semana passada, reportagem da VEJA revelou o que o publicitário anda a dizer a seus interlocutores: o verdadeiro chefe do mensalão era o Apedeuta. O petismo entrou em parafuso e saiu a gritar: “Golpe!”. Mas “golpe” contra quem, cara-pálida?
O PT convocou seus reacionários para guerra, mas não revelou exatamente contra o quê. Lula não desmentiu Valério,  resolveu não confrontá-lo, evitou desqualificar quem o acusava. E sabe muito bem por quê.  Leia trecho de reportagem de Daniel Pereira e Rodrigo Rangel na VEJA desta semana.
(…)
A revelação dessas conversas por VEJA desnorteou o PT. Lula, um notório entusiasta do debate em público preferiu o silêncio ao ser confrontado com as novas informações. Não rechaçou o que Valério contou nem tentou desqualificá-lo. Dirceu e Delúbio seguiram o chefe. Não foi à toa. Segundo aliados, Lula não quer desafiar Valério, que não teria mais nada a perder. Além disso, teme que o empresário revele mais detalhes se provocado. Rebatê-lo agora, sem saber do arsenal à disposição de Valério, seria uma estratégia de altíssimo risco. A palavra de ordem é não comprar briga com o pivô financeiro do mensalão. Contra-ataques, só em cima dos alvos de sempre, aqueles aos quais os petistas recorrem, como uma conveniente muleta, toda vez que são pilhados em irregularidades.
Essa estratégia foi seguida à risca. Na segunda-feira, o PT divulgou uma nota conclamando a militância para “uma batalha do tamanho do Brasil” — no caso, a defesa do partido e do ex-presidente. O texto não faz menção às confissões de Valério. Ou seja: não explica do que Lula deve ser defendido. Na quinta-feira, outra nota foi publicada. Ela retoma a tese de que o mensalão e seus desdobramentos não passam de uma conspiração urdida pela oposição e por setores da imprensa para tirar o PT do comando do país por meio de um golpe. Esse golpe seria alimentado com a divulgação de denúncias sem provas. Quais denúncias? A redação petista não teve coragem, de novo, de citar as confissões de Valério, providencialmente esquecido. Fala de uma “fantasiosa matéria veiculada pela Revista Veja”. Fantasiosa, por ora, só a nota do PT. Ela foi elaborada pelo presidente da sigla, Rui Falcão. Em seguida, ele ligou para os presidentes de cinco partidos e pediu-lhes que subscrevessem o texto. Não se tratou de uma solidariedade espontânea. Muito pelo contrário.
(…)
Leia íntegra da reportagem na edição impressa.
Por Reinaldo Azevedo

Mensalão toma conta da campanha em todo o país. Toma, PT!


A série de condenações no Supremo Tribunal Federal atropelou os planos do PT de manter o mensalão distante das eleições municipais. O tema já está presente em pelo menos metade das disputas das capitais e tende a se alastrar com o julgamento do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu às vésperas do 1.º turno, em 7 de outubro.  

O embate que opõe petistas e aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos partidos de oposição capitaneados pelo PSDB já apareceu, na TV ou em discursos públicos de campanha, em 13 capitais, segundo levantamento realizado pelo Estado. O mensalão só é ignorado em cidades nas quais o partido de Lula não tem candidato ou o nome do PT não se mostra competitivo. A participação de Lula em comícios de aliados também faz o tema emergir. Apesar de o ex-presidente não ter tocado no assunto nos palanques pelos quais passou até agora, seus adversários aproveitam a visita do petista para utilizar o julgamento do Supremo como arma política.

Na semana passada, o mensalão apareceu pela primeira vez na campanha de Salvador. Líder nas pesquisas, ACM Neto (DEM), um dos principais nomes da oposição na CPI dos Correios, que investigou os repasses de dinheiro do valerioduto, passou a explorar o escândalo assim que Lula deixou a capital baiana. Em entrevista a uma rádio, o neto de Antonio Carlos Magalhães disse que “todo mundo sabe” que Nelson Pelegrino é “amigo fraterno” do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, também réu no mensalão, e de Dirceu. 

Com a posterior visita de Lula a Manaus para dar apoio à candidata do PC do B, Vanessa Grazziotin, o ex-senador Artur Virgílio (PSDB) afirmou que o ex-presidente deveria estar mais preocupado com o julgamento no Supremo do que com a eleição.  O mesmo aconteceu em Belo Horizonte. Após comício no fim de agosto em defesa da candidatura de Patrus Ananias (PT), o senador Aécio Neves (PSDB), que apoia a reeleição do prefeito Márcio Lacerda (PSB), aproveitou para usar o julgamento no Supremo tão logo o ex-presidente passou por lá. “O PT se apropria de empresas públicas, como está comprovado pelo STF”, disse. 

Mas é na capital paulista onde os ataques ao candidato do PT, Fernando Haddad, têm sido mais intensos. As críticas da campanha do tucano José Serra começaram de maneira indireta, chamando de “bilhete mensaleiro” a proposta do petista de criar o Bilhete Único Mensal, até culminar em um depoimento do próprio Serra na TV, no Dia da Independência, no qual o tucano afirma que o STF estava “mandando para a cadeia um jeito nefasto de fazer política”.  A equipe de Serra escalou também o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para abordar o tema em uma propaganda em apoio ao candidato. Na mais recente peça de propaganda, Serra sugere que a eleição de Haddad traria de volta à vida pública Delúbio e Dirceu. Os petistas tentaram em vão obter um direito de resposta sob o argumento de que a propaganda era “degradante”. 

A preocupação do PT e de Lula com a perda de controle sobre o tema mobilizou o PT, que ao lado de outros partidos da base aliada, decidiu divulgar uma nota na qual compara o uso do mensalão nas campanhas eleitorais a uma tentativa de “golpe”.  A nota oficial foi articulada pelo próprio ex-presidente, receoso não só com as consequências eleitorais da investida dos partidos de oposição mas também com a preservação de seu legado.

O assunto também está na ordem do dia em Fortaleza, Vitória e Goiânia. Na capital do Ceará, o candidato do PT, Elmano de Freitas, que está tecnicamente empatado em primeiro lugar com outros dois adversários, virou alvo por ter contratado como marqueteiro de sua campanha um dos réus do mensalão: o publicitário Duda Mendonça, acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. 

Em Vitória, a ex-ministra Iriny Lopes (PT) trocou farpas em programas de rádio com o candidato do PSDB, Luiz Paulo. A propaganda do tucano fez um alerta para que o eleitor não votasse “em candidata do partido que está envolvido até o pescoço com mensalão”. A petista se defendeu dizendo que quem discute o mensalão é o Supremo.

Já em Goiânia, imagens de Dirceu e Delúbio foram usadas pela campanha do candidato Jovair Arantes (PTB) para relacionar o adversário e candidato à reeleição Paulo Garcia (PT) aos réus do julgamento. Em João Pessoa, Recife e Porto Alegre o mensalão foi usado em debates pelos candidatos. Campanhas de Cuiabá, São Luís e Curitiba também exploraram o assunto. (Estadão)

sábado, 22 de setembro de 2012

Ridículo - editorial da Folha de São Paulo sobre a nota do PT


Não deveria, mas suscita pouca estranheza o documento de líderes partidários governistas divulgado na quinta-feira. O presidente do PT e artífice da nota, Rui Falcão, já se notabilizara por reações tão previsíveis quanto destemperadas ao modo como se desenvolve o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Somam-se agora à ladainha outras figuras do bloco situacionista. Vão de Renato Rabelo (PC do B) ao coordenador da campanha de Celso Russomanno à Prefeitura de São Paulo, Marcos Pereira (PRB). O manifesto insiste no gênero de argumento ouvido desde as primeiras denúncias sobre o mensalão.
Quando Roberto Jefferson, presidente do PTB, narrou em entrevista à Folha as gestões de um publicitário mineiro, Marcos Valério, que resultavam em saques de dinheiro vivo beneficiando políticos da base governista, tudo o que se tinha eram denúncias. Provinham, aliás, do líder de um partido que acabava de ser envolvido num escândalo de propina nos Correios.
Foi só aos poucos, como lembrou ainda nesta semana Joaquim Barbosa, relator do processo no STF, que os nomes pronunciados por Jefferson, e os fatos a eles associados, se confirmaram nas investigações. Vieram as confissões daquilo que, pouco antes, se negava com máxima indignação.
O petismo não perdeu a empáfia. Ao lado da esfarrapada desculpa de que os recursos do mensalão correspondiam apenas a gastos de campanha, surgiu a mais desonesta e deslavada operação ideológica de que foram capazes os tartufos da moralidade pública e da igualdade social.
Associados, como o são cada vez mais, à direita religiosa, ao malufismo, a José Sarney e a Fernando Collor, os petistas recorreram aos trapos de um vocabulário de esquerda para iludir os que, sempre, querem manter-se iludidos.
"Golpismo", "aventura conservadora", "ataque à democracia": assim se qualificou o empenho de desvendar o desvio de recursos públicos e a corrupção de parlamentares, levando o caso à Justiça, com amplo direito de defesa e longos anos de contraditório, de recursos e protelações.
O PT, tantas vezes acusado de ser "denuncista" quando erguia as bandeiras do "Fora Collor" e do "Fora FHC", recorre ridiculamente à mesma tática, ao associar o desfecho do julgamento no STF à iminência das eleições municipais.
Os governistas de São Paulo não deveriam preocupar-se tanto. Oriundo de um partido (PRB) no qual sobrevive o PL, notoriamente envolvido no escândalo, Russomanno é o líder nas pesquisas.
O PRB assina, todavia, a nota contra o "golpismo". A contradição política deve importar pouco, entretanto, para um bando multipartidário que já se acostumou a contradizer-se na polícia.

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Achacadores da esperança, demagogos da miséria, cafetões da pobreza! Ou: Lá está Suplicy tirando uma casquinha eleitoral da infelicidade alheia!


Eu vou lhes contar uma história escabrosa.
Espalhem este texto. Debatam-no nas redes sociais. O tema diz respeito a todas as capitais brasileiras e a várias outras cidades médias e grandes.
Os pobres brasileiros viraram massa de manobra de pilantras, de vigaristas, de achacadores da esperança, de cafetões da pobreza, de demagogos da miséria, que farejam as tragédias como os urubus, a carniça. O caso que vou relatar abaixo aconteceu em São Paulo, mas é assim em toda parte, e os leitores do Brasil inteiro — e muitos que há América Latina afora — saberão do que falo. Há uma ocupação irregular em São Paulo chamada “favela do Moinho”. Fica localizada, como vocês podem ver abaixo, entre duas linhas de trem, que passam a menos de meio metro de muitas casas. Crianças se espalham pelos trilhos, e a tragédia as espreita — quando, então, aqueles pulhas correrão para encharcar com suas lágrimas asquerosas as vítimas de sua demagogia. Há laudos demonstrando que o solo está contaminado. Sobre um dos lados do quase trapézio (à esquerda), como vocês podem ver abaixo, há um viaduto. Há barracos embaixo dele. Volto em seguida.
 
Essa imagem localiza o incêndio do ano passado. No começo desta semana, um rapaz brigou com o seu namorado e teve uma ideia: usou um botijão de gás como maçarico e matou seu companheiro estável. Provocou um incêndio. Justamente embaixo do viaduto. Pelo menos oitenta barracos foram destruídos. As linhas de trem ficaram interditadas por um bom tempo. O elevado teve de ser fechado. Placas de concreto, que se despregaram com o calor, ameaçam desabar.
Quando secretário de Subprefeituras, Andrea Matarazzo tentou remover a favela do local. É evidente que ela não pode ficar ali em razão do risco que representa à segurança dos moradores. Seja pelas linhas do trem, seja pelo solo contaminado, seja pela qualidade das moradias, o risco é permanente. Não se tratava de dar um pé no traseiro dos moradores e pronto! A Prefeitura se dispôs, inclusive, a pagar aluguel para os que se cadastrassem. Tudo inútil. Armou-se um grande salseiro. Já escrevi dois textos a respeito.
Os supostos “amigos do povo” entraram em ação, acusando a iniciativa da Prefeitura de “higienista” — os mesmos que também tentaram impedir que o estado de direito chegasse à região conhecida como Cracolândia. O padre Júlio Lancelotti, cujo Deus tem coloração partidária (é do PT!), protestou. Na PUC-SP, formou-se um núcleo de defesa dos moradores do Moinho, como se a intenção da Prefeitura fosse atacá-los. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), claro!, se mobilizou. E o senador Eduardo Suplicy (PT), como sempre, foi lá oferecer a sua solidariedade e, por que não?, falar sobre o renda mínima…
Em busca de um cadáverMuito bem! Na noite de ontem, com as placas de concreto se desprendendo do viaduto, a Prefeitura fez o óbvio: isolou a área e impediu que novos barracos fossem construídos embaixo dele antes que se faça o devido reparo. Um “líder comunitário”, formado na engenharia da vida — se Lula tem 7.867 títulos de doutor honoris causa, por que não? —, achou que a área isolada era muito grande, entenderam? E mobilizou moradores para impedir o trabalho da Guarda Municipal — que passou a ser hostilizada.
Leiam os textos que saíram nos portais da imprensa paulistana, obsessivamente antitucana, obsessivamente anti-Kassab. Podem ser “anti-o-que-bem-lhes-der-na-telha”, ora essa! Mas e os fatos? Quando só depoimentos contra a Guarda Municipal são colhidos, há algo de errado na narrativa. Imaginem se a Prefeitura permite que novos barracos sejam construídos antes dos reparos e se uma placa de concreto cai na cabeça de moradores, o que pode ser morte certa! O mundo vem abaixo. Mas pergunto: não é justamente cadáveres o que querem esses “amigos do povo”?
A guarda começou a ser atacada. Foi preciso pedir o auxílio da PM. Foram usadas balas de borracha “contra o povo”, como diz o PT. Os companheiros acham que esse recurso é válido quando empregado pelas polícias e guardas sob o comando dos governantes de seu partido ou da base aliada. Já demonstrei como casos de cegueira em razão do mau uso desse expediente cegaram pessoas em estados governados pelo PT. Procurem no arquivo.
Mas o melhor vem agora. Mal o confronto havia começado, a favela do Moinho se encheu de políticos. Foram pra lá a candidata do PPS à Prefeitura, Sônia Francine, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o deputado Adriano Diogo (PT-SP) e, ora vejam, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). A cena não poderia estar completa sem a presença do padre Júlio Lancelotti, o que sempre cai de joelhos diante de um homem humilde.
Incrível! Toda essa gente estava sem agenda, à espera, pelo visto, de um “conflito social” para ir prestar a sua solidariedade. Pergunto-me: onde andavam esses patriotas, esses amigos do povo, durante a gestão de Marta Suplicy (2001-2004). Também havia incêndio em favelas naquele tempo. Aliás, muito mais do que hoje em dia. Os números são estes:2001 – 2242002 – 1692003 – 2002004 – 185
A partir de 2005 — são dados oficiais —, caíram espantosamente as ocorrências:
Gestão Serra
2005 – 151

2006 – 156
Gestão Kassab
2007 – 120
2008 – 130

2009 – 129
2010 – 31
2011 – 79
2012 – 69
O que eu estou sugerindo? Que o fogo gosta do PT? Ainda se fosse o contrário… Não! Trabalhos de urbanização de favelas e de regularização das instalações elétricas respondem pela diminuição de ocorrências — tudo devidamente ignorado pelo noticiário.
O que faziam os petistas ontem à noite na favela do Moinho? O mesmo que faziam horas depois do incêndio, enquanto os bombeiros ainda realizavam o trabalho de rescaldo: campanha eleitoral em cima da desgraça alheia. Os barracos destruídos ainda soltavam seus fumos, e uma equipe de TV de Fernando Haddad já estava lá, filmando tudo, na certeza de que aquilo rende votos.
Há, pois, nisso um norte ético, moral mesmo: se as desgraças rendem votos ao PT, infere-se que os terá tanto mais quanto maiores elas forem. Seus partidários estavam lá, provavelmente, para acelerar a história.
Não! O partido não age assim só em São Paulo. Age assim onde quer que seja oposição. Quando, então, chega ao governo, aí usa com gosto as balas de borracha e o gás pimenta. Em nome da classe trabalhadora, do futuro e dos amanhãs que cantam!
Esse é o país do petralhas que assombra o país dos decentes, ricos ou pobres.
Texto originalmente publicado às 3h39
Por Reinaldo Azevedo