sexta-feira, 4 de julho de 2014

A cada nova denúncia, fica mais claro que compraram Pasadena para caixa dois.

Em 11 de maio passado, em entrevista ao jornal A Tarde, Lula fez a seguinte declaração, que pode ser entendida como um ato falho:

"O que eu acho estranho é que toda a época de eleição aparece alguém com uma denúncia contra a Petrobrás, que desaparece logo depois das eleições. Eu tenho às vezes impressão que tem gente querendo fazer caixa dois fazendo denúncia contra a Petrobrás".

Pois ao que tudo indica, quem fez caixa dois foi Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobras preso na Operação Lava-Jato. E sob a vista grossa de um Conselho de Administração que era um feudo da presidente Dilma Rousseff, que o dirigiu de 2003 a 2010, quando os piores e mais inexplicáveis negócios foram realizados pela estatal. 

Na compra de Pasadena, não há um dado que indique qualquer tipo de consistência técnica para o negócio. A aquisição tem cara de uma grande fraude que, agora, a PF, o MPF e o TCU estão desmontando. O preço superfaturado. A refinaria sucateada. A inadequação da planta aos objetivos citados como motivos para a compra. 

Em Abreu e Lima e na Comperj, uma sucessão de erros técnicos que só poderiam ser cometidos com a conivência dos gestores da estatal. O resultado é um superfaturamento vergonhoso, que multiplica progressivamente o custo das obras, com denúncias e mais denúncias contra construtoras que são as maiores doadoras das campanhas do PT.

O governo está fazendo de tudo para tirar a responsabilidade de Dilma Rousseff, pressionando técnicos e ministros do TCU. As CPI Mista para apurar os fatos é boicotada sustematicamente pela base do governo, que não dá quorum para que requerimentos de oitivas sejam aprovados ou pedidos de quebra de sigilo sejam encaminhados.  É uma vergonha. Leiam, abaixo, mais um capítulo da escandalosa compra de Pasadena, em matéria do Estadão.

Um dos relatórios preparados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) para embasar a avaliação da corte sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás revela que, além de US$ 1,2 bilhão já pagos, a estatal terá de desembolsar mais US$ 2 bilhões caso decida reformar a unidade dos EUA.

A reforma é necessária para adaptar a refinaria aos planos iniciais de processar no local o óleo pesado extraído no Brasil. A presidente da empresa, Graça Foster, já informou que essa adequação (o chamado "revamp") não será feita agora, já que o cenário mudou desde que a primeira parte de Pasadena foi adquirida, em 2006.

O cálculo desse custo do investimento a ser feito é baseado em estimativas extraídas de documentos da própria Petrobrás, segundo relatório da Secretaria de Controle Externo de Estatais, do TCU, concluído a 4 de junho. A necessidade de modernização da unidade é conhecida desde quando a primeira parte do negócio foi fechada, há oito anos - após desentendimentos com a sócia Astra Oil, a Petrobrás adquiriu 100% da refinaria.

Quando foi comprada, Pasadena só era capaz de refinar óleos leves. Com as melhorias, a estatal pretendia dobrar a capacidade e processar 100 mil barris diários do campo de Marlim, na Bacia de Campos - e, também, agregar valor ao produto brasileiro e vendê-lo a preços melhores.

Nos cálculos da área técnica do TCU, os pagamentos feitos à Astra Oil foram equivalentes ao aporte necessário para as obras. Também era necessário melhorar as instalações para que operassem com mais confiabilidade e para que produzissem gasolina e diesel com baixos teores de enxofre. Mas não houve alteração significativa no status da refinaria.

"A Petrobrás recebeu uma refinaria desatualizada e, sobretudo, sem capacidade de refinar o petróleo de Marlim. Para converter a refinaria, terá que desembolsar, aproximadamente, mais US$ 2 bilhões, considerado o custo de reposição do ativo, incluído, também, o capital de giro adicional necessário", diz o relatório.

O parecer registra que, como os planos não foram adiante, a companhia terá de pagar, "por estimativa conservadora", duas vezes para obter o mesmo benefício. Para o TCU, um agravante é que o preço pago em 2006 à Astra Oil foi inflado justamente pela perspectiva futura de produtividade, que não veio a se concretizar. Cláusulas favoráveis à empresa permitiram que ela saísse do negócio depois, sem fazer nenhum investimento.

Danos. Como o Estado revelou anteontem, dois relatórios da área técnica do TCU apontam danos praticados contra o erário na compra da refinaria. Produzidos em junho, os pareceres indicam a responsabilidade da direção da Petrobrás pelas supostas falhas e propõem, em caso de condenação, a devolução de valores que podem chegar a US$ 873 milhões.

Os dois pareceres divergem, contudo, quanto à responsabilização da presidente Dilma Rousseff e demais integrantes do Conselho de Administração da empresa. Dilma presidia o colegiado em 2006, quando se aprovou a compra da primeira metade da refinaria. Em nota ao Estado em 18 de março, ela disse que aprovou a aquisição embasada em um resumo que omitia cláusulas importantes.

O documento de 4 de junho, produzido por um auditor, aponta falha da presidente e dos demais integrantes do colegiado no episódio por "exercício inadequado do dever de diligência", além de omissão na tarefa de "apurar responsabilidades" pelo resumo incompleto. Também indica que Dilma praticou "ato de gestão ilegítimo e antieconômico" ao referendar proposta de postergar o cumprimento de sentença arbitral de 2009, que previa a obrigação de pagar os outros 50% da refinaria.

Outro parecer, do dia 18, entende que não cabe responsabilidade aos conselheiros, valendo-se do mesmo argumento de Dilma de que o conselho se baseou em resumo falho. Esse relatório prevê ressarcimento de recursos, por diretores, de até US$ 620 milhões. A decisão sobre qual entendimento vai prevalecer será tomada pelos ministros do TCU em julgamento sem data marcada.

Repúdio. A Petrobrás divulgou nota ontem, na qual "repudia veementemente o vazamento de nomes e informações obtidos em fase de apuração, em processo que tramita em nível de avaliação técnica no TCU. Segundo a estatal, o processo não foi julgado pelos ministros da corte, "não havendo, portanto, decisão sobre o caso".
Tirado do Coturno Noturno

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