Toffoli tentou livrar réu do mensalão de inquérito

Publicado em 9 de setembro de 2012 às 10:15 hs.

Fernando Mello e Rubens Valente – Folha de SP

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chamou de “temerária” a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Dias Toffoli de arquivar no ano passado inquérito que investigava um dos réus do processo do mensalão, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT).

Em março deste ano, a maioria dos ministros do STF deu razão a Gurgel, e o inquérito foi reaberto. Nele, Henry é investigado por suspeita de peculato (desvio de recursos), crime cuja pena varia de 2 a 12 anos de reclusão.

Henry é suspeito de desviar recursos da Câmara dos Deputados para contratar um piloto para o seu avião particular. Christiano Furlan afirmou ter trabalhado em 2004 como piloto do deputado em Mato Grosso, embora fosse lotado em cargo comissionado na liderança do PP (Partido Progressista) na Câmara, em Brasília.

A afirmação, feita em reclamação trabalhista, não foi contestada por Henry, que se defendeu dizendo que o avião transportava políticos do Estado, um apoio ao exercício do mandato, e que a Câmara na época não proibia isso.

A Procuradoria apontou “incompatibilidade do exercício da função” e o inquérito passou a tramitar em 2010 no Supremo, sob a relatoria de Toffoli. Em 2011, ele o arquivou, alegando que o fato “não constitui crime” e que decisões anteriores do STF permitiam o trancamento por “atipicidade do fato”.

Para Toffoli, o trabalho de Furlan poderia ser enquadrado em itens que permitiam ao comissionado “acompanhar a tramitação de proposições de interesse” da Câmara e desempenhar tarefas correlatas de assessoramento.

Roberto Gurgel recorreu afirmando que Furlan atuava só como piloto particular de Henry, “sem nunca sequer ter vindo a Brasília”, e disse que seria temerário encerrar a investigação alegando atipicidade dos fatos, “sobretudo quando o titular da ação penal [...] sustenta convicção notadamente contrária”.

No mensalão, Pedro Henry é acusado de receber, com os ex-deputados José Janene e Pedro Corrêa, R$ 4,1 milhões do esquema montado pelo empresário Marcos Valério de Souza e pelo PT -o repasse de dinheiro a parlamentares será julgado pelo STF nas próximas semanas.

Tirado de Prosaepolítica blog de Adriana Vandoni

Mensalão, o escândalo inesquecível !

Dilma transforma devolução obrigatória por cobrança indevida na conta de luz em desconto eleitoreiro de 16,2%.

A Mel, do Blog By Mel, alertou pelo twitter para o golpe eleitoreiro da Dilma. Ocorre que o TCU já mandou devolver mais de R$ 7 bilhões porque o PT autorizou cobranças indevidas nos últimos sete anos. Leia aqui. É muita cara de pau ir para a TV e transformar condenação em bônus eleitoral. Que vergonha. Cobraram a mais e agora enganam o povo dizendo que é uma bondade do governo. Assistam, abaixo, a matéria com o Luiz Carlos Prates, aquele mesmo que o PT tentou destruir. Tirado do Coturno Noturno

Batman e Robin em ação no Supremo

GUILHERME FIUZA é jornalista. Publicou os livrosMeu nome não é Johnny, que deu origem ao filme, 3.000 dias no bunker e Amazônia,20º andar. Escreve quinzenalmente em ÉPOCAgfiuza@edglobo.com.br
(Foto: Reprodução)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli são a prova viva de que a revolução companheira triunfará. Dois advogados medíocres, cultivados à sombra do poder petista para chegar aonde chegaram, eles ainda poderão render a Luiz Inácio Lula da Silva o Nobel de Química: possivelmente seja o primeiro caso comprovado de juízes de laboratório. No julgamento do mensalão, a atuação das duas criaturas do PT vem provar, ao vivo, que o Brasil não precisa ter a menor inveja do chavismo.

Alguns inocentes chegaram a acreditar que Toffoli se declararia impedido de votar no processo do mensalão, por ter advogado para o PT durante anos a fio. Participar do julgamento seria muita cara de pau, dizia-se nos bastidores. Ora, essa é justamente a especialidade da casa. Como um sujeito que só chegou à corte suprema para obedecer a um partido iria, na hora H, abandonar sua missão fisiológica?
A desinibição do companheiro não é pouca. Quando se deu o escândalo do mensalão, Toffoli era nada menos que subchefe da assessoria jurídica de José Dirceu na Casa Civil. Os empréstimos fictícios e contratos-fantasmas pilotados por Marcos Valério – que, segundo o processo, eram coordenados exatamente da Casa Civil – estavam, portanto, sob as barbas bolivarianas de Toffoli. Ele está julgando um processo em que poderia até ser réu.

A desenvoltura da dupla Lewandowski-Toffoli, com seus cochichos em plenário e votos certeiros, como na absolvição ao companheiro condenado João Paulo Cunha, deixaria Hugo Chávez babando de inveja. O ditador democrata da Venezuela nem precisa disso, mas quem não gostaria de ter em casa juízes de estimação? A cena dos dois ministros teleguiados conchavando na corte pela causa petista, como super-heróis partidários debaixo de suas capas pretas, não deixa dúvidas: é a dupla Batman e Robin do fisiologismo. Santa desfaçatez!

Rui Falcão, presidente do PT. Ou: Falta de juízo e compostura

06/09/2012

 às 5:53

Rui Falcão, presidente do PT. Ou: Falta de juízo e compostura

Leiam editorial do Estadão de hoje:

Os petistas ajuizados, que certamente compõem a grande maioria do partido, estão precisando urgentemente chamar à ordem seu presidente nacional, o iracundo Rui Falcão. É bem verdade que os destemperos do deputado estadual paulista que comanda nacionalmente o PT deixaram há muito tempo de surpreender seus correligionários ou os jornalistas. Notório ferrabrás, Rui Falcão foi o primeiro a acatar a palavra de ordem de Lula e a sair por aí esbravejando contra a “farsa do mensalão”. Sua conhecida subserviência a José Dirceu ajuda a compreender esse comportamento. Mas agora Falcão extrapolou os limites do tolerável: acusou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de serem “instrumento de poder” a serviço de uma oposição “conservadora, suja e reacionária”.

É claro que o destempero do presidente do PT tem a ver com os rumos que está tomando o julgamento, no STF, da Ação Penal 470 – o processo do mensalão. Contrariando as expectativas dos petistas mais otimistas, aqueles que comemoraram prematuramente com champanhe o voto do ministro revisor Ricardo Lewandowski pela absolvição do companheiro João Paulo Cunha, os demais votos prolatados pelos ministros da Suprema Corte, por ampla maioria condenando os envolvidos no escândalo, indicam claramente que, no que depender desse julgamento, o partido contempla perspectivas sombrias. Mas nada justifica que seu comandante perca as estribeiras e a compostura.

Vociferando no ato público realizado na última segunda-feira em Osasco para lançar o substituto do condenado João Paulo Cunha na cabeça de chapa petista que concorre à prefeitura da cidade, Rui Falcão denunciou uma conspiração para “destruir” o PT. Verbis, como diriam os ministros do STF: “Essa elite suja, reacionária, não tolera que um operário tenha mudado o País, que uma mulher dê continuidade a esse projeto, mostrando que o preconceito que atingia as mulheres não sobrevive mais”.

Por cumprir seus desígnios malignos, explicou Falcão, a “elite suja” e os oposicionistas “lançam mão de instrumentos de poder de que ainda dispõem: a mídia conservadora e o Judiciário”. E, depois da acusação, a bravata: “Não mexam com o PT, porque quando o PT é provocado, ele cresce, reage”. Ou seja: a reação dos petistas à condenação de vários companheiros poderá abalar as estruturas da República.

Mesmo levando em consideração que os despautérios foram proferidos num ambiente partidário impregnado de natural sentimento de dor e frustração pela “queda” de um companheiro proeminente, os termos da manifestação do presidente do PT são condenáveis sob todos os aspectos. Rui Falcão disse com todas as letras que o Poder Judiciário, neste caso representado por seu tribunal maior, se submete ao papel de “instrumento” da oposição; que cada um dos ministros que até agora declararam voto de condenação aos réus petistas está a serviço de uma “elite conservadora, suja e reacionária”.

É o caso de perguntar: afinal, o que o PT está esperando do STF no julgamento da Ação Penal 470? Será que o fato de 8 dos 11 ministros que integram a Corte terem sido nomeados de 2003 para cá, pelos presidentes Lula e Dilma, levou os petistas a imaginar que a absolvição da companheirada e de seus cúmplices eram favas contadas? Certamente Lula tem grande responsabilidade por esse estado de espírito, considerando que depois de, num primeiro momento, ter-se declarado “traído” pelos mensaleiros e afirmado que o PT deveria “pedir desculpas à nação” pelos malfeitos, passou a propagar a tese da “farsa” urdida por seus “inimigos”, na tentativa, que tudo indica resultará frustrada, de evitar que recaia sobre seu governo, com o aval da Suprema Corte, o estigma da improbidade.

Diante das inevitáveis consequências negativas de seu destempero, não é impossível que Rui Falcão venha a público para se desdizer, fazer reparos ao trabalho dos jornalistas ou até mesmo, o que será absolutamente surpreendente, desculpar-se. Em qualquer das hipóteses, trata-se de um grave caso de falta de juízo e compostura.

Por Reinaldo Azevedo

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03/09/2012

 às 19:41 \ Direto ao Ponto

A oposição oficial finge ignorar que falta alguém no banco dos réus do mensalão

No mundo inteiro, partidos procuram eleitores. No País do Carnaval, milhões de eleitores engajados na resistência democrática procuram um partido. Inconformada com a inépcia administrativa, a vigarice política, a ideologia liberticida e outras marcas de nascença dos donos do PT, essa imensidão de órfãos busca desde 2003 alguma sigla que desfralde as bandeiras da resistência democrática. Se depender do PSDB, do DEM e do PPS, continuarão sem representantes, avisa o estridente silêncio da oposição oficial sobre o julgamento do mensalão.

Reanimados pela condenação do primeiro lote de culpados, redimidos pelas lições de decência e honradez contidas nos votos de nove ministros do Supremo Tribunal Federal, incontáveis brasileiros honestos vêm repetindo a expressão destacada na capa da mais recente edição de VEJA: “Até que enfim”. Estão fora desse coro todos os governadores, parlamentares e candidatos a prefeitos supostamente oposicionistas. Nem Lula tem ousado repetir que o mensalão não existiu. A julgar pelo silêncio obsequioso, seus adversários ainda estão em dúvida.

As urnas que elegeram Dilma Rousseff também formalizaram o nascimento de uma oposição real sem parentesco com a oficial, constatou um post aqui publicado em novembro de 2010. Tinha um ânimo combatente infinitamente maior, príncipios claramente definidos, objetivos a perseguir e um patrimônio eleitoral superior a 40 milhões de votos. Só lhe faltavam partidos e líderes dispostos a livrar-se de delinquentes de estimação e, em vez de perder tempo com picuinhas domésticas, opor-se ao inimigo verdadeiro o tempo todo.

Faltavam e faltam. A oposição está em greve no Brasil há sete anos, constatou nesta segunda-feira, num texto especialmente brilhante, meu vizinho Reinaldo Azevedo. Os oposicionistas oficiais sumiram,concordou o comentário de 1 minuto para o site de VEJA. Não aprenderam nada com as derrotas. Os líderes logo descobrirão que não tem ninguém a liderar, e serão substituídos por gente capaz de compreender que a prudência não é incompatível com a bravura, que impostura tem limite e que quem vive morto de medo acaba morrendo de solidão.

O país que tem o governo com que sonha qualquer oposição tem também a oposição com que todo governo sonha. Livre de críticas, réplicas e cobranças, Lula mostrou já na estreia da turnê do palanque ambulante que vai distribuir insultos entre todos os que seguem fora do rebanho de devotos. Vai falar sobre qualquer tema, principalmente os que desconhece. Mas não dará um pio sobre o julgamento da quadrilha companheira.

Até agora, nenhum político oposicionista revidou no mesmo tom usado pelo embusteiro vocacional. E todos fingem ignorar que falta alguém no banco dos réus do mensalão.

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01/09/2012

 às 5:45

Esquema de Zé Dirceu agora planta na imprensa que STF está condenando sem provas! É mentira!

Os ministros do Supremo vão acabar colecionando memoriais de defesa de José Dirceu. José Luís de Oliveira Lima, advogado do deputado cassado por corrupção, prepara um terceiro documento. E, claro!, consegue espaço na imprensa. Esse rapaz é bom nisso! É tão influente que se chegou a publicar que tinha feito uma sustentação oral portentosa no Supremo, o que é falso. Nem mesmo conseguiu usar os 60 minutos de que dispunha. Ficou ali pelos 45. Agora ele avisa: vem um novo documento por aí. Segundo informa Débora Bergamasco, no Estadão, será com “tintas carregadas”. Huuummm… O objetivo é rebater a última petição do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. É… O esquema do Zé é fogo! Antes do julgamento, a turma tentou mandar para o paredão o procurador, ministros do Supremo, imprensa, tudo… Até agora, inútil!

Informa a reportagem do Estadão:
“O documento memorial será dirigido aos magistrados, que surpreenderam a defesa de Dirceu quando flexibilizaram a necessidade da ‘materialidade de provas’ na hora de considerar os réus culpados. Será o terceiro memorial entregue aos ministros. Advogado do ex-chefe da Casa Civil, José Luis de Oliveira Lima afirma que não mudará em nada a linha de defesa do réu, até porque não se pode apresentar nenhum fato novo pelo memorial. ‘A nova petição vai bater pesado na última, apresentada por Gurgel’, adiantou ele ao Estado. O cerne do documento encaminhado ao Supremo pelo procurador-geral foi reiterar a validade de depoimentos de testemunhas como provas para os crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, dos quais Dirceu é acusado.
O discurso de Gurgel tem se mostrado afinado até com o voto de magistrados que eram incógnitas, como a ministra Rosa Weber. Mais nova ministra no STF, indicada pela presidente Dilma Rousseff, ela patrocinou uma tese que repercutiu na Corte: ‘Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação’, afirmou.”

Distorção
O esquema de Zé Dirceu está plantando uma grave distorção na imprensa. Será preciso relembrar aqui o Artigo 239 do Código de Processo Penal:
“Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.”

Os ministros do Supremo não estão relativizando a necessidade de apresentar provas coisa nenhuma! Isso é uma plantação das mais vigaristas para tentar emprestar ao julgamento a característica de tribunal de exceção. O Artigo 239 trata das chamadas “provas indiciárias”, que não são hierarquicamente inferiores a quaisquer outras.

A essa questão se casa uma outra, que diz respeito aos crimes de corrupção passiva (Artigo 317 do Código Penal) e corrupção ativa (artigo 333). Nos dois casos, é preciso que haja a perspectiva de um ato de ofício. Mas atenção! O tal ato de ofício não precisa ser praticado (ou deixar de ser praticado) para que se configurem os crimes. Um indivíduo pode, diga-se, incorrer na corrupção ativa mesmo que não se configure na outra ponta a corrupção passiva. É o que diz o caput do Artigo 333:
“Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício”.
Eis aí: bastam oferecimento ou promessa. O outro lado não precisa aceitar.

Durante muito tempo, um entendimento vesgo do que seria a “prova” nesses casos deixou muito larápio andando livre, leve e solto por aí. Bastava-lhe ter prepostos sob o seu mando, que saíssem propondo, fazendo e aceitando lambanças, sem assinar documento nenhum (ou deixar de assinar, no caso de ser uma obrigação) e pronto! Alegava-se: “Não há provas”.

Isso, sim, é que estava fora da lei; isso, sim, significava ignorar o Artigo 239 do Código de Processo Penal. Foi assim que os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli não viram nada de errado na ação de João Paulo. Pior: usaram uma interpretação que me parece cínica do “ato de ofício”. Por que digo isso? Porque o dito-cujo não é sinônimo de um ato de exceção praticado pelo agente público. Ao contrário: no mais das vezes, a autoridade que se corrompe — ou que corrompe — o faz no uso regular de suas prerrogativas. Ora, é claro que, entre as atribuições próprias à função de João Paulo, estava assinar o contrato com a SMP&B. A questão é o conjunto de fatos e circunstâncias que fizeram essa assinatura ser parte de um esquema criminoso.

A matéria do Estadão informa que Zé Dirceu e sua turma estão um tantinho preocupados com o que seria a elasticidade do Supremo para aceitar provas fracas, provas frágeis. Errado! Os ministros decidiram cumprir a lei, só isso.

A reportagem do Estadão foi ouvir o escritor Fernando Morais, que prepara uma biografia (!?) de José Dirceu. Transcrevo trecho:
“Morais, que aguarda o fim do julgamento para retomar as entrevistas e continuar a escrever a biografia de Dirceu, fez sua avaliação sobre o estado de espírito do colega: ‘Posso te garantir que para mim ele pareceu muito tranquilo, sereno e confiante. Mas sabe como é, né? Ele sempre foi muito discreto. É impossível chegar à alma do Zé”.

Pela primeira vez na vida concordo com algo dito por este senhor. Eu também acho impossível chegar à alma de Zé Dirceu.

Por Reinaldo Azevedo